O Parecer Prévio nº 134/2015, contrário à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2014 da Prefeitura de Pontes e Lacerda, foi revisto pelo Tribunal de Contas e apreciado novamente na sessão plenária desta terça-feira (25.10). O Pleno emitiu parecer favorável à aprovação após acompanhar o voto do conselheiro Valter Albano, que deu procedência ao requerimento de revisão feito pelo prefeito municipal Donizete Barbosa do Nascimento em decorrência de erro material, mediante o fornecimento de informações incompletas pelo próprio gestor à época da emissão do parecer.
Na tramitação do processo, o relator analisou os argumentos e memoriais apresentados pelo consultor contábil da prefeitura, restando evidenciado que o montante a ser reduzido do cálculo do ivo financeiro é de R$ 8.733.981,28. Isso porque foram comprovados o não ree de R$ 4.428.096,41 para o município, a título de convênios firmados com a União e o Estado, e o cancelamento justificado de restos a pagar não processados de R$ 1.541.280,31.
“Resta evidente que a redução do montante de R$ 8.733.981,28 do ivo financeiro implica não só em uma significativa melhora no quociente da situação financeira do exercício de 2014, que a de 0,26 para 0,48, como também representa um acréscimo deste em relação ao de 2013, que era de 0,42”, explicou o conselheiro.
Apesar disso, mesmo com a emissão de parecer favorável à aprovação das contas, foi mantida a recomendação do TCE-MT à Câmara Municipal para que determine ao atual chefe do Poder Executivo a adoção medidas preventivas capazes de impedir a ocorrência de fatos que causem desequilíbrio das contas públicas..jpg)
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