A 1ª Promotoria de Justiça de Mirassol D’Oeste (a 291 km de Cuiabá) instaurou notícia de fato para apurar denúncia de suposto exercício irregular da medicina por um ex-servidor público de Laurentino (SC). O investigado, Roberto Misahel do Amaral, mantém contrato com a Prefeitura local e estaria atuando ilegalmente em unidades de saúde do município.
Segundo despacho da promotora Natália Guimarães Ferreira, datado desta quarta-feira (21), Amaral é alvo de outros dois procedimentos investigativos conduzidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Um deles, inclusive, está relacionado à sua contratação pelo município mato-grossense.
De acordo com o MPSC, Amaral foi exonerado de Laurentino em dezembro do ano ado após responder a Procedimento istrativo Disciplinar por prática irregular da medicina. Durante as apurações, surgiram dúvidas quanto à autenticidade dos diplomas apresentados. Duas universidades confirmaram que ele não concluiu o curso de Medicina.
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) anulou a inscrição do investigado após a cassação do diploma. Também foram identificadas possíveis falsificações nos certificados de mestrado e doutorado utilizados por ele para assumir cargos públicos.
A promotora de Justiça determinou que o secretário municipal de Saúde de Mirassol D’Oeste preste esclarecimentos sobre a contratação. O caso também foi encaminhado à Promotoria Criminal da comarca.
“Considerando a conduta reiterada, fica o alerta aos demais municípios de Mato Grosso quanto à atuação criminosa do investigado”, afirmou Natália Ferreira.