Contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa de Mato Grosso, podem renegociar seus débitos com o Estado com descontos pelo terceiro programa extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). O programa, que é executado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai até 30 de junho.
Podem ser renegociadas as dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Serão oferecidos descontos de 100% nas multas e até 40% nos juros para pagamentos à vista. O programa abrange débitos gerados até 30 de junho de 2023 e busca facilitar a regularização fiscal de empresas e cidadãos, além de evitar a negativação do nome no Serasa.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado com reduções progressivas nas multas e juros. Quem quitar a dívida de forma integral terá 40% de desconto nos juros e multas. Para parcelamentos, os descontos seguem a seguinte escala: 30% para pagamentos em até 12 vezes, 20% entre 13 e 36 parcelas e 10% entre 37 e 60 parcelas.
No caso de infrações por descumprimento de obrigações órias, a redução será de 40% para pagamento à vista, 30% para parcelamento em até quatro vezes, 20% entre cinco e oito parcelas e 10% entre nove e 12 parcelas.
Para débitos anteriores a 31 de dezembro de 2018, o benefício é ainda maior: 100% de desconto nas multas e 40% nos juros, desde que o pagamento seja feito integralmente à vista.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o Refis representa uma oportunidade para os contribuintes se organizarem e evitarem encargos adicionais.
“Ao oferecer descontos em juros e multas e permitir parcelamentos íveis, o programa facilita a adesão dos contribuintes e reduz o volume de inadimplência. Além disso, a arrecadação oriunda dessas renegociações reforça o caixa do Estado sem necessidade de aumento de impostos, permitindo que Mato Grosso continue investindo em infraestrutura,
saúde e educação. É uma solução que beneficia tanto quem precisa quitar seus débitos quanto o Estado", explicou Gallo.
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, destacou que o Refis representa uma oportunidade para regularização fiscal com condições íveis.
“O Refis é uma oportunidade importante para os contribuintes quitarem suas pendências de forma facilitada. O Governo de Mato Grosso está atento à situação daqueles que não conseguiram cumprir seus compromissos fiscais e, por isso, a PGE oferece todos os meios legais para ajudar empresários e cidadãos na resolução dessas pendências. É fundamental que os contribuintes fiquem atentos aos seus débitos, pois a inadimplência pode resultar em protestos e bloqueios judiciais, afetando sua capacidade de realizar operações financeiras e emitir notas fiscais”, ressaltou.
Como aderir ao Refi s Extraordinário III?
Para os que já estão inscritos na dívida ativa, os contribuintes devem buscar uma unidade de atendimento da PGE, apresentar documento pessoal e do estabelecimento, solicitar a simulação de parcelamento pelo Refis, efetuar o pagamento da primeira parcela e o Termo de Confissão de Dívida.
Os contribuintes podem buscar o atendimento na sede da PGE localizada na Av. República do Líbano, nº 2258 , bairro Despraiado, em Cuiabá.
Já para os débitos que ainda não estão em inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar os sistemas da Sefaz por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte ou do sistema E-Process - clique aqui e conheça o o a o de como aderir ao Refis pela Sefaz.
